Mauro Martins cunhado para Leigos

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato de nãeste haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática por atos desabonadores (…)

Se este edital exigir que o candidato possua carteira do habilitaçãeste e você pelo momento da posse não possuir é possível tua exclusãeste do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculaçãeste ao edital, devendo atender as regras previstas pelo edital.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato de terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, nãeste possui este condão, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

2. Hipótese em que, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática do crime de peculato, culminou usando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

ESTES critérios do investigação da vida pregressa tem um largo campo de atuação, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A ser Nesse caso, no momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, o senhor Mauro poderá recorrer de sua própria eliminação.

2. Não há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato de que não ostenta conduta moral e social compatível usando o decoro exigido para cargo de policial.

Nesse caso, se nãeste apresento a declaraçãeste sou eliminado. Contudo se apresento, posso ser eliminado pela prestaçãeste de informação falsa?

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, nãeste possui o condãeste, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Não é razoável eliminação por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo de Delegado por Polícia.

A existência de ação em curso nãeste ensejara em tua eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

Os crité especialmenterios do investigação da vida pregressa tem um largo campo por atuação, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Como Têm a possibilidade de criar uma regra dessa se Este momento as empresas não opera Muito mais utilizando esse tipo por transporte. Abcs.